Confissão de dívida não impede discussão judicial de indébito, decide TJ-TO
A confissão da dívida por parte do contribuinte que adere ao…
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Busca por soluções para ações que envolvem execuções fiscais.
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
É o segundo aumento na isenção desde o início do terceiro…
Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda voltou a destacar a importância…
Juiz concluiu que a suspensão da autorização para emitir notas fiscais…
Ministro André Mendonça acolheu recurso contra decisão que determinava a separação…
Os novos contribuintes que desejam ingressar no Simples Nacional em 2024…
Dos 739.679 processos de opção iniciados, foram atendidos 258.620
Evento virtual foi aberto pelo ministro Fernando Haddad; portaria com a…