Pagamentos do Simples Nacional serão adiados em três meses
A medida deve ser publicada nesta quinta-feira (25/3) no Diário Oficial…
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Basta que os serviços sejam prestados sob a forma de trabalho…
A corte julgou o caso em repercussão geral em maio de…
Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Trata-se do RE 1.293.453, de relatoria do ministro presidente, cujo julgamento…
Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de…
A autoridade fiscal que comete equívoco na classificação jurídica de um…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresenta Nota Técnica 06/2021 com…
No mês de janeiro de 2021 foram recebidas 276.244 solicitações de…
Mudanças promovidas pela Receita Federal do Brasil (RFB) para melhorar o…