Isenção de IR por Alzheimer vale a partir da alienação mental, diz STJ
A isenção de Imposto de Renda para portador de Mal de…
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O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o Conselho…
A Receita Federal publicou em 17 de outubro de 2025 a…
O comprador de um imóvel, ainda que financiado, é o responsável…
PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. INCIDÊNCIA NA FONTE.…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos…
1ª seção reconheceu que o ISS fixo pode ser aplicado a…
Município pode garantir valores devidos sem penhora formal ou execução própria.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos gestores uma das…
A Lei Complementar 218/2025, publicada no Diário Oficial da União desta…