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Arquivo de Categoria: Tributo Municipal

Isenção de IR por Alzheimer vale a partir da alienação mental, diz STJ

Notícias, Tributo Municipal22/10/2025

A isenção de Imposto de Renda para portador de Mal de…

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STF confirma que CNJ pode fixar regras sobre extinção de execuções fiscais

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Receita Federal altera regras sobre parcelamento de débitos

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Comprador de imóvel financiado é responsável pelo pagamento do IPTU

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Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

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STJ veda alteração do fundamento legal da CDA na execução fiscal

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ISS fixo incide sobre sociedade uniprofissional limitada, decide STJ

Notícias, Tributo Municipal10/10/2025

1ª seção reconheceu que o ISS fixo pode ser aplicado a…

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TJSC garante reserva de crédito tributário em arrematação judicial

Notícias, Tributo Municipal10/10/2025

Município pode garantir valores devidos sem penhora formal ou execução própria.

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Reforma Tributária: entenda os períodos de referência para alíquota e distribuição do IBS no PLP 108/2024

Notícias, Tributo Municipal07/10/2025

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos gestores uma das…

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Nova lei define que ISS sobre guincho ou içamento deve ser pago no município de prestação do serviço

Notícias, Tributo Municipal01/10/2025

A Lei Complementar 218/2025, publicada no Diário Oficial da União desta…

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