Juíza suspende lei que aumenta ISS para sociedades de advogados em SP
É inconstitucional a lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de…
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O simples ato de protocolar petições em um processo não impede…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retomará a…
Os aplicativos para adesão ao Programa de Reescalonamento do Programa de…
A ocorrência de mero erro formal quando do cadastramento eletrônico do…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo validou…
Ação traz agilidade e transparência à prestação jurisdicional.
Ainda que a causa de pedir se relacione com a concretização…
O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, em reunião virtual…
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP) determinou que…