Tributos do Simples Nacional prescrevem a partir da declaração mensal
O caso trata de execução fiscal ajuizada em fevereiro de 2013…
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Segundo o cartorário, sua atuação no Centro de Registro de Veículos…
Ministros também decidiram por modular os efeitos da decisão.
STJ vai decidir destino da dívida tributária quando o devedor morre…
Novo serviço está disponível para quem entregou eSocial e EFD-Reinf
Votado pelo plenário com urgência, o texto segue para sanção da…
No julgamento do Tema 863 de repercussão geral, o Supremo Tribunal…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora um resultado expressivo: quatro…
A cessão de mão de obra, por si só, não descaracteriza…
A Receita Federal concentra esforços para concluir, até janeiro, a integração…