Receita Federal facilita acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes
A disponibilização das informações na internet foi concluída na última sexta-feira.
A disponibilização das informações na internet foi concluída na última sexta-feira.
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) julgou…
Instrução Normativa ajusta a legislação tributária em conformidade com a Medida…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em…
Para o Plenário, norma invadiu competência privativa da União.
Em uma ação de execução fiscal, o sócio só pode ser…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal já tem maioria para declarar…
Bloquear os ativos financeiros de um devedor sem a prévia tentativa…
Enquadramento possibilita regime especial de apuração do ISS, mas prefeitura havia…
Lei que concede benefícios fiscais sem a apresentação de prévia estimativa…