Contagem Regressiva: Prazo final para opção pelo Simples Nacional termina em 15/10!
Empresas devem ficar atentas ao prazo para regularizar pendências e formalizar…
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Recomendação 430/2026 – NFS-e HABILITAÇÃO ANTECIPADA – Os Municípios podem antecipar a habilitação dos contribuintes para o uso do Emissor Nacional de Nota Fiscal.
Os Municípios podem antecipar habilitação do Emissor Nacional da Nota Fiscal…
STF mantém vigência de decreto que reajustou IPTU em cidade de SP
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou uma decisão liminar que…
Receita Federal publica versão.1.3.0 da documentação técnica da DeRE
A nova versão 1.3.0 da documentação técnica da DeRE traz atualizações…
STJ afasta IPTU sobre mais de mil lotes em área de preservação
Para 2ª turma, limitações ambientais inviabilizam a cobrança do imposto.
Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
Balanço reúne 452.598 solicitações pelo Simples Nacional e 846.339 pelo regime…
Dívida fiscal de empresa não gera, por si só, responsabilidade solidária de sócio
A mera inadimplência da obrigação tributária pela sociedade não gera, por…
Recomendação 428/2026 – Simples Nacional e Regime Regular do IBS e da CBS – Prorrogação dos prazos para adesão, Resolução CGSN nº 194/2026.
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução CGSN nº…