TJSP confirma liminar que barra aumento do ISS para médicos em São Paulo
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) confirmou…
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O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu reanalisar a fixação…
A concessão de qualquer isenção só pode se dar mediante lei…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16/8), ferramenta…
Empresa está sujeita a regime próprio das empresas privadas.
Portaria que amplia transação tributária foi publicada hoje.
Demanda dos contribuintes foi apresentada à Confederação Nacional de Municípios (CNM)…
A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.158 na base…
Para Augusto Aras, dispositivo que prevê execução fiscal no foro de…
Interessados no tema poderão contribuir entre 27 de julho e 9…