Simples Nacional 2027: Municípios devem ficar atentos ao novo cronograma e leiautes para envio de pendências
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais e…
Leia Mais
TCU regulamenta definição das alíquotas de IBS/CBS com regime de urgência para o processo
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta 4ª feira…
Fachin restabelece lei municipal que atualizou base de cálculo do IPTU
Presidente do STF suspendeu decisão do TJ/SP que havia interrompido a…
Cancelamento irregular de documentos fiscais pode gerar multa de até 66% do tributo
O cancelamento irregular de documentos fiscais pode gerar multa de até…
Receita Federal prorroga prazo para envio de sugestões ao regulamento do IBS
A nova data limite para contribuir com o aprimoramento das normas…
Valor bloqueado antes de acordo fiscal deve abater dívida sem desconto, decide STJ
Os valores bloqueados judicialmente antes da adesão do devedor a um…
STF suspende decisão que impedia aplicação do Código Tributário de Piracicaba (SP)
Decisão do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, considera suspensão da…
Cobrança individualizada de IPTU em loteamento exige emissão de termo
A individualização de lotes para a cobrança do Imposto Predial e…
Receita lança nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária (RTC)
As melhorias abrangem a API, a apuração assistida da CBS e…
Comitê para Integração das Administrações Tributárias cria subcomitê voltado à reforma
O Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da Rede…