Publicadas as indicações da CNM para Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN
A indicação dos representantes dos Entes municipais no Comitê Gestor das…
Leia Mais
DECISÃO: Negada a reinclusão de empresa no Simples Nacional por inadimplência de tributos
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª…
RJ: Contribuintes de IPTU terão que apresentar declaração anual de dados cadastrais de imóveis
Se a ferramenta for usada de forma abusiva, poderá ser questionada,…
Serviço executado no exterior e fruído no Brasil recolhe ISS, decide TJ-RS
Se os serviços foram contratados e executados no exterior, mas aproveitados…
Os julgamentos tributários nos tribunais superiores e as expectativas para 2021
O ano de 2020 foi atípico em diversos sentidos e essa…
Município não pode cobrar IPTU em área de relevante interesse ecológico
O imóvel que está localizado em área de relevante interesse ecológico,…
Moraes relativiza exigências da lei de responsabilidade fiscal para que governo tome medidas contra pandemia
Ministro destacou tratar-se de situação de consequências gravíssimas.
Covid-19 faz impostômetro ter queda pela primeira vez desde 2005
Arrecadação foi a menor dos últimos 15 anos em São Paulo.
STF julgará imunidade tributária para estatal que constrói moradia popular
O Supremo Tribunal Federal vai discutir a imunidade tributária recíproca em…
Ressarcimento ao erário por condenação do TCE prescreve em cinco anos
A pretensão de ressarcimento ao erário em face de agentes públicos…