Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020
Medida ajuda pequenos negócios afetados por pandemia
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Ainda que a multa seja de caráter punitivo, não pode superar…
Pagamentos de taxas do GDF também estão liberados nessa modalidade
A iniciativa legislativa em matéria tributária, ainda que se trate de…
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal…
O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota deliberativa nesta terça-feira…
O município de Ribeirão Preto (SP) foi autorizado a retomar a…
Cabe a suspensão de cobrança de crédito tributário pela Receita se…
Nos casos em que o acolhimento da pretensão contra a Fazenda…
No dia 3 de abril, o Comitê Gestor do Simples Nacional…