Distrito Federal deve indenizar ex-donos de imóvel por inscrição indevida na dívida ativa
O Distrito Federal terá que indenizar os antigos proprietários que tiveram…
Leia Mais
Multa por não pagamento de imposto deve ser menor que valor devido
Quando a multa por não recolhimento de tributo é maior que…
Lira: projetos de regulamentação da reforma tributária serão analisados por grupos de trabalho
Segundo o presidente, tema é amplo demais para que a relatoria…
Haddad entrega a Lira projeto de regulamentação da reforma tributária
Foi entregue projeto que institui a Lei Geral do IBS, da…
Atenção: prazo para envio da VTN se encerra dia 30 de abril
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede atenção aos gestores para…
TJ-SP derruba ISS progressivo para sociedades uniprofissionais
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou…
Juiz autoriza certidão fiscal para empresa com parcelamento atrasado
O limite para a rescisão por atraso do parcelamento previsto no…
Cancelada reunião da Comissão de Finanças para discutir regulamentação da reforma tributária
Novo debate sobre o assunto ainda não tem data marcada
Execução Fiscal Eficiente: reunião apresenta projeto a juízes do estado
Otimização na recuperação de créditos fiscais.
Audiência na Câmara discute regulamentação da reforma tributária na próxima quarta
Vários pontos da reforma precisam ser regulamentados para serem implementados.