Imóveis da União: 760 Municípios têm até o dia 30 para informar SPU sobre a Planta Genérica de Valores
Gestores de 760 Municípios têm até esta quarta-feira, 30 de junho,…
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A iniciativa para início do processo legislativo em matéria tributária pertence…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre a forma como…
É legítima a incidência de multa, juros e correção calculada pelo…
A exceção de preexecutividade não comporta dilação probatória. Com esse entendimento,…
A União não mais terá preferência em relação a estados, municípios…
Com base nas inovações da nova Lei de Falências (Lei 14.112/2020),…
Para o cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis…
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),…
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