Compensação tributária somente pode ser autorizada com créditos do sujeito passivo
A 7ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação de uma…
Leia Mais
TJ-MG segue STJ sobre desconsideração da personalidade jurídica
O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica deve ser instaurado antes…
DISTRITO FEDERAL É CONDENADO A PAGAR DANOS MORAIS POR CADASTRO INDEVIDO NA DÍVIDA ATIVA
O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal…
Relator na CCJ apresenta parecer favorável à reforma tributária
Votação da proposta ficou para semana que vem devido a um…
Wellington Fagundes propõe que arrecadação do ITR seja de competência dos municípios
Na opinião do senador, o imposto não cumpre com nenhum dos…
Lei municipal sobre regime de tributação de sociedades de advogados é inconstitucional
Em sessão extraordinária, o Plenário do STF assentou tese de que…
Ministro cassa decisão que considerou inconstitucional taxa de fiscalização do Município de São Paulo
Segundo verificou o ministro Alexandre de Moraes, o Tribunal estadual aplicou…
Integralização do capital social com imóveis exige transferência no cartório imobiliário
Segundo o colegiado, para se tornar válida, é preciso que a…
PGE/SC garante inclusão do nome de devedores de tributos em cadastro de inadimplentes
A PGE recorreu e conseguiu reverter todas as decisões no TJSC.
Lei que incentiva contratação de maiores de 50 anos é inconstitucional.
A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Ministério Público do…