Exclusão da execução fiscal sem discutir crédito gera honorários por equidade
A decisão que exclui o contribuinte do polo passivo da execução…
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Manual explica procedimento para realização da opção pelo regime específico do…
O material foi compilado com base nas dúvidas recebidas de Municípios,…
A citação correta é um pressuposto de existência e validade da…
Quando a sociedade limitada — na qual cada sócio é responsável…
Elaborada pela área técnica de Finanças da Confederação Nacional de Municípios…
O artigo 170 do Código Tributário Nacional (CTN) deixa claro que…
O governo federal vai enviar hoje ao Tribunal de Contas da…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por intermédio de decisão monocrática…
Nova legislação estabelece mudanças relacionadas ao IBS, à CBS e à…