Aviso de cobrança da Receita não interrompe prescrição de crédito tributário
O envio de avisos ou cartas pela Receita Federal, na via…
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Iniciativa teve como objetivo fomentar o diálogo entre os administradores municipais…
A nova regra regulamenta o reconhecimento da receita pelo faturamento da…
A Resolução CGSN nº 191/2026 prorroga o prazo de obrigatoriedade para…
O Plenário do Senado aprovou, no dia 12 de agosto de…
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) garantiu,…
Quando um condomínio assume diretamente a conclusão de suas obras em…
Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade fiscal do imposto…
Novo entendimento define que alteração societária não reverte exclusão no mesmo…
Entidade sustenta que serviços integram o saneamento básico e são essenciais…