Maioria no STF julga inconstitucionais cadastros de ISS
Ferramentas foram criadas para identificar prestadores de serviços com sede em…
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Excluídas partes que invadiam competência do Executivo.
O devedor que está no polo passivo da execução fiscal pode…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quarta-feira (24/2), o…
A Receita Federal do Brasil (RFB) enviou, em dezembro, mensagens para…
Há decisões em duas das três câmaras de direito público que…
Nesta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu a incidência…
A fiança bancária constitui garantia equivalente ao depósito em dinheiro do…
É constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante…