Receita Federal altera regras de inaptidão de CNPJ por atividades ilícitas
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução…
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O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou em 21 de agosto…
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) divulgou novas orientações relacionadas…
O roteiro mostra de forma resumida as informações essenciais para a…
Para o Plenário, perdão integral dos valores prejudica a atuação fiscalizadora…
A Fazenda Pública só pode fazer o redirecionamento da execução fiscal…
São legítimas e proporcionais as regras que impedem o devedor contumaz…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Conselho Técnico…
Regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes nas regras…
O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que considerou ilegal…