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Arquivo de Categoria: Tributo Municipal

Arrematante não responde por débitos tributários anteriores a leilão

Notícias, Tributo Municipal06/05/2026

O arrematante de um imóvel em leilão não responde por débitos…

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CGSN autoriza uso do DAS para recolhimento do ISS no Regime Geral pelo MAN até 2032

Notícias, Tributo Municipal05/05/2026

As apurações do ISS em regime geral realizadas pelo MAN irão…

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Contribuintes poderão enviar sugestões para regulamento da CBS e do IBS

Notícias, Tributo Municipal05/05/2026

A Receita Federal e o Comitê Gestor vão permitir que os…

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Comitê Gestor do IBS publica o regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços

Notícias, Tributo Municipal30/04/2026

Foi divulgado hoje, 30/04, pelo Comitê Gestor do IBS, a Resolução…

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Reforma Tributária: publicado decreto que regulamenta a CBS

Notícias, Tributo Municipal30/04/2026

O Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30 de abril, publicou…

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Versão 2 do regulamento de IBS/CBS sairá este ano; envio de sugestões começa na 2ª feira

Notícias, Tributo Municipal30/04/2026

O subsecretário de tributação e contencioso da Receita Federal, Fernando Mombelli,…

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STF: Concessão de benefício fiscal exige estimativa de impacto orçamentário

Notícias, Tributo Municipal30/04/2026

Corte reconheceu inconstitucionalidade de prorrogação da desoneração da folha sem previsão…

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NFS-e de padrão nacional será obrigatória para optantes do Simples Nacional

Notícias, Tributo Municipal28/04/2026

Norma passa a valer em 1º de setembro de 2026 e…

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Confederação protocola pedido de amicus curiae no TJSP em defesa da atualização da PGV do IPTU por decreto

Notícias, Tributo Municipal28/04/2026

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) protocolou, nesta segunda-feira, 27 de…

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Empresas do regime geral poderão usar DAS para apurar ISS

Notícias, Tributo Municipal28/04/2026

O governo definiu na 5ª feira (23.abr.2026) que contribuintes do regime…

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