Juiz rejeita ação de improbidade contra governador do DF por aprovação de Refis
Ao analisar o caso, o magistrado considerou que os documentos referentes…
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Transação tributária é realidade em Blumenau e modelo pode ser replicado…
A ação afirma que os artigos 1º a 13 e 39…
Segundo o ministro relator para o acórdão, Felix Fischer, o envio…
No documento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que a…
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas…
“Só uma luz nesta sombra, nesta treva, brilha intensa no seio…
Municípios poderão cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS) relativo aos serviços…
Cabe aos gestores municipais verificar, a partir do arquivo, se os…
De acordo com o desembargador Ribeiro de Paulo, relator do caso,…