DECISÃO: O falecimento de titular de firma individual gera extinção da execução fiscal
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina,…
Segundo o artigo 833, X, do CPC, é impenhorável a “a…
Magistrado considerou que o bloqueio reflete diretamente na folha salarial.
O Plenário do STF decidiu que um município pode obter Certidão…
Apesar do entendimento predominante de que a Fazenda Pública não possui…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (5/8) o PL 9/2020…
Por 7×4, o plenário do STF decidiu que a imunidade em…
Incide ISS sobre as operações de venda de medicamentos preparados por…
O município não pode lançar mão de artifícios para coagir o…