Decreto traz regulamentação do Sinter e CIB para os cadastros de imóveis
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto 11.208/2022,…
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Publicação traz definição de procedimentos de homologação dos Sistemas Eletrônicos
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 27 de setembro,…
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TCU lança cartilha com orientações sobre a arrecadação e a gestão dos tributos municipais
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