Comprador de imóvel consegue afastar valor venal de referência como base de cálculo do ITBI
Magistrada autorizou que o comprador lavre a escritura de compra e…
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Se o real valor de venda de um imóvel for menor…
A decisão é da 2ª turma.
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou…
A imunidade tributária do Centro Espírita Allan Kardec (CEAK) alcança também…
Para ajudar os Municípios na tarefa de analisar a situação das…
O colegiado entendeu que a constrição de ativos financeiros em contas…
É possível que seja necessário instaurar incidente de desconsideração da personalidade…
As leis e atos normativos do Poder Público que estabelecem sanções…
Ao reger a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza…