Limite das multas tributárias por descumprimento de obrigação acessória
Foi retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Tema…
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Deputados concluíram nesta sexta-feira a votação da reforma
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (6/7), o…
A arrematação é uma forma de venda que permite a aquisição…
Estados do Sul e Sudeste pedem novo modelo de governança do…
Prefeitos afirmam que a reforma vai reduzir a arrecadação dos municípios
Alguns pontos do texto ainda estão sendo negociados com líderes partidários,…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz orientações aos gestores sobre…
O Poder Legislativo pode apresentar projeto de lei que trate de…
Em decisão inédita, a 15ª vara da Fazenda Pública concedeu liminar…