STF valida uso de resolução do CNJ para extinguir execuções fiscais de baixo valor
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a aplicação dos critérios…
Leia Mais
Senado aprova regulamentação da reforma tributária; texto volta à Câmara
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, 30, o texto alternativo…
Contribuinte perde no STJ disputa sobre restituição de tributo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a apresentação de…
STJ: Bem de família é impenhorável mesmo se incluído no inventário
TJ/RS havia decidido que o imóvel deveria ser utilizado para quitar…
Norma do CNJ levou à extinção de 13 milhões de execuções fiscais, diz Barroso
A Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que permitiu uma…
Nova lei define que ISS sobre guincho ou içamento deve ser pago no município de prestação do serviço
A Lei Complementar 218/2025, publicada no Diário Oficial da União desta…
Cartão de crédito é uma nova opção de pagamento do DAS para o MEI
Com essa funcionalidade, o MEI passa a contar com mais alternativas…
Solução de Consulta COSIT Nº 159 DE 04/09/2025
A 2ª turma do STJ decidiu que clínica formada por casal…
Solução de Consulta COSIT Nº 159 DE 04/09/2025
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF -…
Taxa Selic deve corrigir valores em todas as discussões envolvendo a Fazenda Pública, reafirma STF
Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou validade do índice de…