Juiz do DF isenta grupo de empresas de IBS sobre exportação indireta
A imunidade tributária sobre exportações tem natureza objetiva e abrange as…
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Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que…
A Receita Federal publicou em 8 de maio de 2026 a…
A exclusão automática de um contribuinte de um programa de parcelamento…
A incidência de tributação imobiliária não é definida apenas pela localização…
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica…
Dono da área será obrigado também a recuperar danos ambientais registrados
Prejuízo à saúde da população e ao meio ambiente.
Os valores bloqueados judicialmente antes da adesão do devedor a um…