Nota técnica da CNM orienta Municípios sobre mudanças no ISS
Com a recente publicação da Lei Complementar (LC) 175/2020, que permite…
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Os principais tributos de competência municipal – Imposto Sobre Serviços (ISS),…
Entidades reforçam pedido de suspensão de mudanças no local de cobrança de ISS
A sanção de mais uma Lei Complementar para disciplinar o padrão…
DECISÃO: Informações bancárias de contribuinte acessadas pela Receita Federal após procedimento fiscal não ferem sigilo bancário
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TJ-SP reconhece direito de município cobrar IPTU de linha férrea
A imunidade recíproca, prevista no artigo 150, VI, a, da Constituição,…
LEI DE EXECUÇÃO FISCAL – III
A inércia da Fazenda exequente, ante a intimação regular para promover…
CONQUISTA MUNICIPALISTA: Lei que redistribui receitas do ISS é sancionada sem vetos
A redistribuição do do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)…
Receita abre nova turma de treinamento do ITR para Municípios; inscrições começam dia 22
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) abriu nova…