DF deve indenizar contribuinte inscrito na dívida ativa após erro em lançamento de IPTU
O Distrito Federal terá que indenizar um contribuinte, cujo nome foi…
Leia Mais
Comissão que moderniza processos tributário e administrativo finaliza trabalhos
A Comissão de juristas que atua na modernização dos processos tributário…
Em reunião técnica, CNM conhece iniciativa para otimização dos Cadastros Territoriais Multifinalitários
Bem mais do que mera base para tributos como o Imposto…
TJSP confirma liminar que barra aumento do ISS para médicos em São Paulo
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) confirmou…
STF decide reanalisar tese sobre fato gerador do ITBI em cessão de direitos
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu reanalisar a fixação…
TJ-SP anula lei de isenção tributária em troca de adoção de animais abandonados
A concessão de qualquer isenção só pode se dar mediante lei…
CNJ lança ferramenta que permite identificar ativos e agilizar execução
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16/8), ferramenta…
Tribunal não reconhece direito a imunidade recíproca da Sabesp em Itanhaém
Empresa está sujeita a regime próprio das empresas privadas.
Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto
Portaria que amplia transação tributária foi publicada hoje.
Comitê CGOA se reúne para novas deliberações sobre os prazos de homologação da Declaração Padronizada do ISSQN
Demanda dos contribuintes foi apresentada à Confederação Nacional de Municípios (CNM)…