Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazo de adesão ao Relp para 31 de maio – 20/04/2022
Em reunião ocorrida hoje (20/4), o Comitê Gestor do Simples Nacional…
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Certidão emitida pelo oficial de justiça, atestando que a empresa devedora…
Para o colegiado, a previsão do Código Tributário Nacional não ofende…
Uma lei que prevê renúncia de receita deve ser acompanhada de…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal…
A oferta de seguro garantia ou fiança bancária pelo devedor é…
A norma geral antielisiva prevista no artigo 116 do Código Tributário…
A concessão de qualquer isenção em matéria tributária só pode ocorrer…
O juiz federal convocado Marcelo De Nardi, do Tribunal Regional Federal…
Se a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) ainda figura…