TRF-1: Execução fiscal deve ser extinta se devedor falece antes da citação.
Para colegiado, se falecimento do devedor ocorrer antes da citação, dívida…
Para colegiado, se falecimento do devedor ocorrer antes da citação, dívida…
O início da votação será marcado posteriormente.
A cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) de laboratórios de análises…
A adesão ao regime especial de tributação é facultativa.
A isenção de Imposto de Renda concedida ao contribuinte em razão…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou…
Nota técnica aponta que as alterações feitas pela Câmara dos Deputados…
Foi disponibilizada em 15/08/2024 a nova versão do APP MEI (4.2.0).
Para colegiado, a manutenção dos débitos no cadastro do imóvel contraria…
A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…