Pesquisa vai avaliar dificuldades das disputas tributárias na Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar as causas da…
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Contribuintes têm conseguido na Justiça de São Paulo reduzir o percentual…
Ao permitir que prestadores de serviços intelectuais optem legitimamente pela constituição…
A chamada emenda constitucional do teto de gastos (EC 95/2016) incluiu…
A Secretaria Especial Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a abertura…
Considerando que a responsabilidade civil do estado é objetiva, o estado…
O princípio da não afetação de receitas determina que todas as…
A Fazenda Pública pode averbar, mas não pode decretar a indisponibilidade…
Por entender que os imóveis arrendados possuem imunidade tributária, a 3ª…
Serão enviadas mensagens eletrônicas para 26.015 contribuintes, por divergências em declarações.…