Boletim Informativo 224/2022
Área: Licitações e Contratos. Assunto: Índice de atualização. SIAM.
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Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 11.091. Contratação de Energia Elétrica.
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Área: Direito Público. Assunto: Resolução SEDS nº 34-2022. Restaurante Popular. Autorização…
Área: Direito Público. Assunto: Resolução SEDS nº 33-2022. Restaurantes Populares Bom…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria GM/MS nº 1.355. Unidade Básica de…
Área: Direito Público. Assunto: Instrução Normativa SECULT/MTUR nº 2. Incentivo Fiscal…
Área: Consultoria-Geral. Assunto: Alteração do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade…
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