Notas e Informações 63/2020
Área: Licitações e Contratos Administrativos. Ementa: Lei nº 14.035/2020 dispõe sobre…
Área: Licitações e Contratos Administrativos. Ementa: Lei nº 14.035/2020 dispõe sobre…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 457. Programa Criança Feliz.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Securitização de dívidas autorizada pela…
Área: Tributos Municipais. Assunto: Simples Nacional. Lei Complementar nº 174/2020. Extensão…
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes…
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Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 65.114, de 7 de agosto…
Área: Tributo Municipal. Ementa: Incide ISS sobre a manipulação de medicamentos…
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