Boletim Informativo nº 113, de 15/07/2013
Damos conhecimento da publicação, no Diário Oficial da União, em 02…
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Foi instituído, por meio da Portaria nº 766, da Secretaria de…
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para a realização de…
Consoante ao disposto na Portaria nº 1.600/GM/MS/2001 que trata da Política…
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 424, de…