Boletim Informativo 66/2022
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MC nº 751. Ações Socioassistenciais. Calamidade…
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Área: Tributos Municipais. Assunto: Embargos em execução fiscal. Sem efeito suspensivo,…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão Assunto: Como efetuar o recolhimento previdenciário…
Informamos que estão disponíveis para consulta o FPM 3° Decêndio realizado e…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria do Ministério da Cidadania nº 746/2022.…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 66.517. Agro SP + Seguro
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 10.972. Programa Universidade para Todos
Área: Servidor Público e Previdência. Assunto: Portaria MTP nº 334. Perfil…
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente. Assunto: Resolução nº 95. Segurança…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Portaria nº 101. Modelo Malha…