Boletim Informativo 77/2022
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 53. Censo da Educação Superior…
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Informamos que estão disponíveis para consulta o ICMS – 2ª Cota Realizada…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão Ementa: Portaria PGFN/ME nº 1.308-2022 –…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão Ementa: Portaria MTP nº 360-2022 –…
Informamos que estão disponíveis para consulta o ICMS Previsão Mensal e…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 30. Sistema Único de Assistência…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 94. Projeto Escola Federativa.
Área: Tributos Municipais. Assunto: Emenda Constitucional n° 116. Não incidência do…
Área: Direito Público Ementa: Eleitoral. Cautelas na realização de publicidade institucional…
Área: Contas Públicas. Assunto: Ato GP nº 6. Medidas de prevenção…