Boletim Informativo 51/2020
Área: Direito Público. Assunto: Saúde Pública.Coronavírus.
Área: Direito Público. Assunto: Emendas parlamentares. Procedimentos e prazos
Área: Direito Público. Assunto: Comitê Gestor. Política Nacional de Prevenção da…
Área: Direito Público. Assunto: Regras aplicáveis. Recursos carnavalescos
Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: Readaptação. Servidor público estatutário. Reforma…
Área: Direito Público. Assunto: 24° Ciclo de Debates com Agentes Políticos e…
Área: Direito Público. Assunto: Regime Interno da Instância Permanente de Negociação
Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: Reforma Previdenciária. Aplicabilidade do §…