Boletim Informativo n.º 284, de 19/10/2004
PORTARIA Nº 81, DE 27 DE SETEMBRO DE 2004 Estabelece as…
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RESOLUÇÃO Nº 167, DE 28 DE SETEMBRO DE 2004 Altera a…
Índice de Participação dos Municípios, ano base 2003, para aplicação em…
PORTARIA Nº 156, DE 20 DE OUTUBRO DE 2004 Determina que…
PORTARIA Nº 3.415, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004 Institui o…
DECRETO Nº 49.022, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. Autoriza a…
COMUNICADO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Comunica…
>RESOLUÇÃO Nº 43, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004 Estabelece as…
PORTARIA Nº 399, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004 Institui o…
PORTARIA Nº 2.024, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004. Fixa por…