ICMS – 3ª Cota Realizada.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes…
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Área: Licitações e Contratos Administrativos Ementa: Nova Lei de Licitações e…
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Área: Planejamento, Orçamento e Gestão Assunto: Portaria nº 220. Transferências de recursos.…
Área: Direito Público Assunto: Lei nº 17.374. Distritos turísticos. “SP Pra Todos”
Área: Direito Público Assunto: Deliberação Conseas SP-13. Aprovação de recursos financeiros do…
Área: Direito Público Assunto: Decreto nº 10.713. Câmara Interministerial de Segurança…
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Área: Licitações e Contratos Administrativos Assunto: Índice Siam
Área: Direito Público Assunto: Portaria GM MS nº 1.143. Comitê Interinstitucional…