ICMS 4° Cota Realizada.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes…
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Área: Licitações e Contratos Administrativos Ementa: Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021…
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Área: Planejamento, Orçamento e Gestão Assunto: Portaria CIB nº 14. Repasse…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão Assunto: Resolução SDE nº 30. Programa…
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente. Assunto: Comunicado. Programa Cidadania no…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 65.924. Alterações ao Decreto nº 65.897.
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente. Assunto: Portaria Normativa nº 19…
Área: Direito Público. Assunto: Resolução nº 700. Resolução do Conselho Federal…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 2.731. Cadastramento de Fundos Municipais.