Estimativas de arrecadação. FPM 2021 Set./2020.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes…
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes…
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Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Cadastramento obrigatório dos Fundos Municipais…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria Normativa n°77. Projeto Rondon
Área: Tributos Municipais. Assunto: MEI. Dispensa de licença ou alvará para funcionamento.…
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.019. Uso obrigatório de máscaras. COVID-19
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.010. Regime Jurídico Emergencial e Transitório.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 121. Reabertura do repasse emergencial.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Resolução nº 977. Aplicação dos recursos…
Área: Servidor Público e Previdência. Assunto: Portaria nº 20.532. Regimes Próprios…