ICMS – Compensação Financeira
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes…
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Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Revogação de portarias.
Área: Bem Público e Meio Ambiente. Assunto: Deliberação Cofehidro. Saldos remanescentes.
Área: Direito Público Assunto: Reformulação do Sistema Estadual Integrado de Agricultura…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Ministério do Turismo. Procedimentos para…
Área: Direito Público. Assunto: Cadastramento junto ao Ministério da Mulher, da…
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Área: Tributo Municipal. Ementa: Titularidade das receitas arrecadadas a título de…
Área: Servidor Público. Ementa: Teto remuneratório dos Procuradores Municipais. STF –…
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