Boletim Informativo nº 330B, de 20.10.2006
Portaria do Ministro de Estado da Saúde nº 2.480, de 16…
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RESOLUÇÃO Nº 183, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006. Orienta Municípios,…
DECRETO Nº 51.113, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006. Autoriza a…
LEI No- 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006. Cria o…
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 679, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006. Altera…
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL No- 52, DE…
DECRETO No- 5.920, DE 3 DE OUTUBRO DE 2006. Institui a…
COMUNICADO TCE/SP 29/2006. Apreciação das contas das Câmaras Municipais.
LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006. Regulamenta o…
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Nº. RDC Nº. DE 171, DE 4…