Recomendação 133/2022
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Área: Tributos Municipais. Ementa: Medida Provisória n° 1.150/2022. Altera o §…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 11.309. Programa Nacional Qualifica Mulher.
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Area: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Portaria nº 187. Demonstrativo Sintético…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Resolução CNAS/MC nº 92. Comissão…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Resolução CFN nº 743. Conselhos…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria SPREV/MTP nº 4.248. Manual do Programa…