Estimativas de arrecadação. FPM, ICMS e IPI/EXP para LOA de 2024
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos da Estimativa. Estimativas…
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Área de interesse: Educação. Recursos Humanos. Assunto: Lei nº 14.681. Política…
Área de interesse: Assistência Social. Jurídico. Assunto: Lei nº 14. 674.…
Área de interesse: Administração. Assistência Social. Jurídico. Assunto: Resoluções GGPAA nº…
Área de interesse: Governo/Administração. Jurídico. Planejamento/Gestão. Assistência Social. Finanças/Orçamento. Obras/Serviços Urbanos.…
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM. ICMS…
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Área de interesse: Assistência Social. Assunto: Decreto nº 11.701. Sistema Nacional…