Boletim Informativo 178/2022
Área: Servidor Público. Assunto: Lei nº 14.331. Pagamento de Honorários.
Área: Servidor Público. Assunto: Lei nº 14.331. Pagamento de Honorários.
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.330. Enfrentamento à Violência contra…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão Ementa: Regras determinadas pela Lei 14.325/2022 para…
NI-JUR-TM 205/2022 Área: Tributos Municipais. Assunto: Simples Nacional. Alterações na Resolução…
Área: Direito Público. Emenda: Portaria do Ministério da Mulher, da Família…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria SPU-ME nº 3.723. Bens Imóveis da…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MCOM nº 5.198.Revisão de Portarias. Serviços…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MC nº 771. Programa Avança Paradesporto.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS Previsão Mensal e 1ª…