Boletim Informativo ° 48A, de 10.03.2006.
PORTARIA No- 98, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006 Abre a…
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PORTARIA No- 358, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 Institui diretrizes…
LEI Nº 11.284, DE 2 DE MARÇO DE 2006. Dispõe sobre…
Minuta: Projeto de Lei Encaminha projeto de lei que dispõe sobre…
Fora do lugar Violação ao CDC não impede entrada em licitação,…
LEI No- 11.276, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006 Altera os…
PORTARIA No- 367, DE 31 DE JANEIRO DE 2006 Dispõe sobre…
RESOLUÇÃO No- 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2006 Dispõe sobre…
PORTARIA No- 40, DE 18 DE JANEIRO DE 2006 Dispõe sobre…
Comunicado SDG 04/2006. Torna pública a composição do Tribunal Pleno e…