FPM – 1% adicional – Dezembro/2019
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes…
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Área: Contas Públicas. Assunto: Calendário de obrigações. TCE/SP.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Datas de crédito do FPM…
Área: Direito Público. Assunto: Apoio financeiro às redes públicas de educação…
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Área: Direito Público. Ementa: Subsídios dos agentes políticos municipais. Fixação. Competência…
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Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos coeficientes do…
Área: Direito Público. Ementa: Lei Eleitoral – Lei nº 9.504/1997. Antecipação…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Remanejamento de valores