Boletim Informativo 181/2021
Área: Direito Público Assunto: Deliberação 11-06-2021. Enfrentamento da COVID-19
Área: Direito Público Assunto: Deliberação 11-06-2021. Enfrentamento da COVID-19
Área: Direito Público Assunto: Resolução SS-91. Recursos destinados aos municípios decorrentes da…
Área: Direito Público Assunto: Decreto nº 65.792. Medidas de quarentena estendida
Área: Direito Público Assunto: Portaria MC nº 636. Auxilio emergencial. Saques e…
Área: Direito Público Ementa: Resolução CGSIM nº 66/2021. Alterações na Resolução…
Área: Direito Público Assunto: Deliberação 10-06-2021. Campanha de vacinação contra a Covid-19
Área: Direito Público Assunto: Lei nº 14.172. Recursos financeiros com fins…
Área: Direito Público Assunto: Lei nº 14.164. Semana Escolar de Combate…
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes…
Área: Licitações e Contratos Administrativos Ementa: Nova Lei de Licitações e…