ICMS – INPC Maio.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes…
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Área: Planejamento, Orçamento e Gestão Assunto: Comunicado Audesp TCE-SP nº 30/2021.…
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Área: Planejamento, Orçamento e Gestão Ementa: Regularização Conselhos de Acompanhamento e…
Área: Direito Público Assunto: Deliberação 11-06-2021.Abastecimento de medicamentos do Kit de Intubação
Área: Direito Público Assunto: Deliberação 11-06-2021. Enfrentamento da COVID-19
Área: Direito Público Assunto: Resolução SS-91. Recursos destinados aos municípios decorrentes da…
Área: Direito Público Assunto: Decreto nº 65.792. Medidas de quarentena estendida
Área: Direito Público Assunto: Portaria MC nº 636. Auxilio emergencial. Saques e…