ICMS – 3ª cota realizada – maio/2020
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes…
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Área: Direito Público. Ementa: Eleições municipais. Manutenção dos prazos eleitorais mesmo…
Área: Direito Público. Assunto: Nota Técnica SDG nº 156. Procedimentos na…
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Área: Tributo Municipal. Assunto: Curso on-line sobre Imposto sobre a propriedade…
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Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Repasse Assistência Social. COVID-19. Operacionalização.
Área: Consultoria Geral. Ementa: Emenda Constitucional nº 106/2020. “Orçamento de Guerra”.…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Programa Nacional de Alimentação Escolar…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Programa Nacional de Apoio ao…