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Arquivo de Categoria: Orientações Técnicas

Boletim Informativo nº 385, de 02/12/2005

BI Direito Público, Boletim Informativo, OT Anteriores06/12/2005

Aplicação de recursos do PNATE: Municípios só podem gastar no máximo…

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Boletim Informativo nº 373A, de 03/11/2005

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Boletim Informativo nº 375A, de 25/11/2005

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PORTARIA Nº 635, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005. Publica o…

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Boletim Informativo nº 376, de 29/11/2005

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Boletim Informativo nº 381A, de 29/11/2005

BI Direito Público, Boletim Informativo, OT Anteriores02/12/2005

DECRETO Nº 50.233, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005. Autoriza a…

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Boletim Informativo nº 382A, de 29/11/2005

BI Direito Público, Boletim Informativo, OT Anteriores02/12/2005

PORTARIA Nº 566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005. Estabelece regras…

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Boletim Informativo nº 386A, de 30/11/2005

BI Direito Público, Boletim Informativo, OT Anteriores02/12/2005

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Boletim Informativo nº 383A, de 29/11/2005

BI Direito Público, Boletim Informativo, OT Anteriores02/12/2005

CCJ aprova inelegibilidade para devedor.

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Boletim Informativo nº 369, de 11/11/2005

BI Direito Público, Boletim Informativo, OT Anteriores18/11/2005

PORTARIA Nº 532, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2005. Define regras…

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